A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicou, em 19 de novembro, a Portaria nº 460 para implantação da Linha de Cuidado Integral às Pessoas Vivendo com o vírus HTLV, na Rede de Atenção à Saúde do estado. O documento estabelece fluxos assistenciais, ações e serviços de saúde para atender às necessidades de saúde da população portadora do vírus. A nova política pública, inédita no Brasil, é uma conquista de anos de mobilização de pessoas que vivem com o HTLV. O protagonismo do pesquisador emérito da Fiocruz, Bernardo Galvão, junto a organizações da sociedade civil, também foi reconhecidamente importante nesse avanço.

O cientista é fundador e coordenador do Centro de HTLV, na Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (EBMSP), para o atendimento de pacientes com a doença. Na década de 90, contribuiu para o diagnóstico sorológico da infecção, demonstrando a necessidade de implantar o teste para HTLV em bancos de sangue, em todo o território nacional.

O Vírus Linfotrópico da Célula T Humana (HTLV) é um retrovírus que pertence à mesma família do HIV. As principais formas de transmissão são através da relação sexual, aleitamento materno e seringas contaminadas. Diferentemente do HIV, que destrói o sistema imunológico, o HTLV provoca alterações sistêmicas que prejudicam a qualidade de vida e causa doenças como leucemia, incontinência urinária e problemas neurológicos. “O HTLV -1 e as doenças associadas a este retrovírus são extremamente negligenciados no mundo, com exceção do Japão. A Bahia tem a maior prevalência de infecção do Brasil”, conta Galvão. 

Em tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fiocruz, sobre políticas públicas para pessoas vivendo com HTLV, de autoria de Ionara Ferreira, Bernardo Galvão foi identificado como empreendedor de políticas. “Reunia o papel de expert na área, tinha acesso aos fóruns decisórios e atuava como intermediador entre gestão da secretaria de saúde e a ONG, ratificando o problema existente da infecção, a necessidade de ampliação da rede assistencial e reconhecendo a importância do movimento organizado”. Além disso, “o cientista também aproveitou as oportunidades em audiências públicas na Assembleia Legislativa para apresentar o problema e alertar sobre a necessidade de políticas públicas na área”. 

Durante sua carreira, Bernardo Galvão também deu inúmeras contribuições ao campo científico e social, isolando pela primeira vez o HIV na América Latina. O que permitiu a implantação de métodos imunodiagnósticos nos bancos de sangue brasileiros e no controle da infecção. Seu trabalho pioneiro foi de fundamental importância para a consolidação do Programa Nacional de Controle do HIV, do Ministério da Saúde.

A portaria

São componentes da Linha de Cuidado Integral às Pessoas Vivendo com o vírus HTLV a promoção à saúde e prevenção de doenças e agravos; atenção primária; vigilância; serviço de atenção e ambulatório especializados; urgência e emergência; atenção hospitalar; e reabilitação. De acordo com a portaria, “merecem atenção diferenciada os aspectos socioeconômicos, psicossociais, étnico-raciais, de gênero e funcionais, sem prejuízos aos aspectos clínicos, com vistas à equidade”.

Dentre os diversos aspectos importantes que constam no documento, ressalta-se a diretriz para popularização do conhecimento qualificado sobre o vírus, a potencialização da notificação compulsória do HTLV pelos estabelecimentos de saúde, oferta de atendimento multiprofissional humanizado, apoio no diagnóstico, assistência farmacêutica, atenção à saúde materno-infantil, procedimentos para distribuição de fórmula láctea e o estímulo à realização de pesquisas científicas.

Clique aqui e acesse a Portaria nº 460 na íntegra.

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