A Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Gonçalo Moniz (CEUA – IGM) foi criada com a Portaria 006-2009 DIR/IGM, de 19 de junho de 2009, com base na Lei 11.798/2008. Constitui-se em uma instância colegiada, interdisciplinar, de caráter deliberativo e educativo, está vinculada à Diretoria do IGM.
Objetivo:
Analisar e qualificar projetos de pesquisas e ensino, que envolvem o uso de animais e todas as atividades de produção, criação e experimentação de animais da instituição.
Os animais referidos são os classificados como filo Chordata, sub-filo Vertebrata, excetuando-se o homem. Sejam animais de laboratório, silvestres, de vida livre ou domesticados.
Princípio:
No campo da Saúde, diante da importância das pesquisas científicas com animais, considerando que são seres que agem por instinto, têm memória, manifestam sentimentos, dor e sofrimento, a CEUA segue princípios éticos dos 3Rs de redução, refinamento e substituição de animais nas pesquisas científicas. Estimula a utilização de métodos alternativos e plataformas que possam substituir o uso do modelo animal nos projetos, visando o bem-estar, proteção e vida dos animais, de modo a minimizar o impacto das atividades dos projetos sobre o risco para a saúde animal e humana.
Composição:
A CEUA-IGM é composta por servidores designados pela direção, em sua maioria pesquisadores, docentes e profissionais das áreas de Medicina Veterinária, Biologia, Biotecnologia entre outros. Inclui um membro representante da Sociedade Protetora dos Animais- SPA ou substituto legal, conta com um Coordenador, Vice Coordenador e Secretária. Além destes, podem participar da comissão, membros externos, consultores ad hoc normalmente indicados de acordo com sua expertise, para contribuir nas análises dos projetos e definição de procedimentos compatíveis com os regulamentos éticos.
Funcionamento:
A atuação da CEUA-IGM ocorre de modo independente em consonância com os princípios éticos institucionais, fundamentados na Lei 11.798/2008 e normativas do CONCEA – Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
Avalia as propostas/projetos com uso de animais do IGM, tendo como responsável um servidor em atividade de pesquisa. As reuniões da comissão são realizadas mensalmente, conforme calendário anual amplamente divulgado.
Os Protocolos novos, são submetidos através do SGP – Sistema de Gerenciamento de Projetos do IGM, em Formulário CEUA no sistema, acompanhado de documentos de autorização da Biossegurança, e de outros órgãos da área ambiental, a depender da especificidade do projeto. Os protocolos são aprovados por um período de dois ou quatro anos, podendo estender-se mediante solicitação por mais um ano. As solicitações de informações, encaminhamentos de relatórios, pedidos de emendas, extensão de prazo e outras alterações nos projetos, devem ser enviados por e-mail à CEUA.
As principais normativas do sistema CONCEA-CEUA e formulários específicos da comissão, sempre que atualizados são postados na Intranet do IGM. Podem ser acessados na aba de Comissões – CEUA – Documentos – Formulários / Institucional – legislação.
Contatos com a comissão através do e-mail ceua.igm@fiocruz.br.
