Com a filosofia de seguir as orientações de tratados, acordos e disposições internacionais para a proteção dos sujeitos de pesquisa, o então Comitê de Ética em Pesquisas (CEP) do Instituto Gonçalo Moniz (IGM) foi um dos primeiros comitês do gênero que surgiram no estado da Bahia, em 1988. Posteriormente, o Comitê de Ética em Pesquisas foi criado oficialmente por ato do Diretor e aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), em 30 de abril de 1997, sob a resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (CNS/MS) e complementares.
O Comitê é independente e responsável pela análise ética de projetos de pesquisa que necessitem da utilização de seres humanos. Apesar de possuir como prioridade o IGM, o CEP também analisa, eventualmente, projetos de outras instituições que não possuem comitês em funcionamento regular.
O CEP é formado por servidores do IGM e demais representantes da sociedade, com formação bem definida, das áreas biomédica ou multidisciplinar. Também são convocados consultores ad hoc para auxílio na compreensão técnica e análise ética de projetos com temas especiais.
Torna-se missão de cada CEP e da CONEP verificar se os projetos de pesquisa respeitam os interesses e direitos das pessoas participantes e a Resolução 196/96, do Conselho Nacional de Saúde, determina que toda pesquisa envolvendo seres humanos seja apresentada para apreciação ética em um comitê de ética em pesquisa registrado na CONEP.
De julho de 2005 a dezembro de 2011, o acompanhamento do ponto de vista ético de projetos de pesquisa no CEP e na CONEP era realizado através do Sistema Nacional de Informações sobre Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (SISNEP), que era um sistema de informações, pela Internet, sobre pesquisas que envolviam seres humanos. Os usuários desta ferramenta são: cientistas que trabalham com pesquisas que envolvam seres humanos, CEPs, CONEP e a população em geral.
Desde janeiro de 2012, a inscrição de projetos de pesquisa que necessitem de análise ética é realizada na Plataforma Brasil. Conforme escrito no site, “A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios – desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário – possibilitando inclusive o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas, quando concluídas. O sistema permite, ainda, a apresentação de documentos em meio digital, propiciando ainda à sociedade o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas e diminui de forma significativa o tempo de trâmite dos projetos em todo o sistema CEP/CONEP”. Outras informações também podem ser encontradas no site da CONEP/MS.
Arquivos para Download
Procedimentos para encaminhamento de projetos
Contato: cep.igm@fiocruz.br
