A professora titular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, participou, na manhã desta sexta-feira, 18, da Sessão Científica realizada no Auditório Aluízio Prata da Fiocruz Bahia. A palestra, que foi mediada pela pesquisadora Claudia Brodskyn, abordou o tema “Novo Marco Legal de CT&I: implementação e impactos”, e teve como público pesquisadores, estudantes de pós-graduação e corpo técnico-administrativo da instituição.

“Eu estou aqui a convite de amigos para encerrar este mês de homenagens à mulher e à mulher cientista. Então, para mim foi uma honra estar aqui e poder trazer como é que está a ciência, a inovação e o marco legal”, disse. “Acho que esta é a minha função como presidente da SBPC: divulgar e alertar as pessoas de que todos têm que se envolver, senão a legislação não vai acontecer”, finalizou.

De acordo com Nader, o estabelecimento de um conjunto de regras próprias para as atividades científicas no país, sancionado no dia 11 de janeiro de 2016 pela presidente Dilma Roussef, é uma demanda antiga dos cientistas brasileiros.

O objetivo do novo marco é promover uma série de ações para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico e é resultado de amplas discussões, as quais geraram um documento, entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008, durante a 4ª Conferência Nacional de CT&I.

Dentre as principais mudanças, o novo marco permitirá a cooperação das esferas do governo com órgãos e entidades públicas; atualização das regras sobre atividades remuneradas de ciência e tecnologia em empresas privadas, as quais são exercidas por pesquisadores de instituições públicas em regime de dedicação exclusiva; a desburocratização dos processos de licitação, compra e importação de produtos destinados à pesquisa; e a alteração das regras para transferência de tecnologia.

Na avaliação de Helena Nader a nova legislação coloca o Brasil em um novo patamar no que se refere à parceria entre a universidade pública e o setor produtivo. Mas para a presidente da SBPC, se por um lado o chamado marco legal da ciência ajudou a desburocratizá-la, por outro, causou insatisfações. Segundo ela, um dos principais artigos do documento, por exemplo, sobre a isenção das bolsas de pesquisa, ficou de fora.

A maioria dos vetos está relacionada a impostos. A isenção das taxas de importação e sobre produtos industrializados para as importações de máquinas e de peças destinadas às atividades científicas também foi excluída. O novo marco legal também aumenta de 120 horas/ano para 416 horas/ano o tempo que um professor de instituição federal pode dedicar a atividades fora da universidade.

Fonte: Ascom Ficoruz Bahia

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